Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3305 087. - ADV: YASMIM RODRIGUES MOTA (OAB 358631/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP) Processo 1000111-22.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdevino de Oliveira - Cab Piquete S A - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Certifique-se o transcurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3043 voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC), se quiser. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3043 voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC), se quiser. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3143 Pereira - - Clayton Thiago de Melo - Vistos. 1) Recebo o petitório de fl. 35 como emenda a inicial. Anote-se. 2) Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária para a expedição de alvará visando à transferência de veículo pertencente à pessoa falecida e que não deixou outros bens. Foram juntados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3043 voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC), se quiser. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 6418 pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Cadastrem-se os novos patronos da municipalidade. P.R.I. - ADV: CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP), CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 180995/SP) Processo 1000112-07.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3560 implicações jurídicas evidentes, na medida em que o Município é o principal responsável pela ocupação do solo urbano. Os ocupantes não dispõem de autonomia de vontade para a prática de ilicitude, com o direito a não serem molestados pela Administração. O que caracteriza o Estado de Direito é