15 resultados encontrados para 1000187 79.2016.8.26.0341 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1567 mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar. A presunção, segundo os cânones de nosso ordenamento jurídico, é sempre de boa-fé, que há de ser afastada somente frente à prova robusta em contrário, o que não ocorreu na espécie. Confira-se: “LITI
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1590 condenação poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético, de modo que, deverá ser promovido pelo credor, desde logo, o cumprimento de sentença, independentemente de liquidação. Com efeito, o artigo 509, § 2odo CPC, assim dispõe: Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1528 eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobr
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1589 sentido: AGRAVO INTERNO Desnecessidade da prévia liquidação do julgado Aplicação do parágrafo 2º, do artigo 509 do Novo Código de Processo Civil Apuração do quantum debeatur através de meros cálculos aritméticos Utilização dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estad