Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3270 vezes,na forma do artigo 71 do Código Penal,condenando-o à pena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, e no artigo 129, §9º, do Código Penal, à pena de 3 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, sendo ambos os crimes somados na forma do artigo 69 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3079 efetuou o pagamento de uma parcela da pena imposta (fl. 57), por ora, indefiro o requerimento do Ministério Público de fl. 52. Aguarde-se o cumprimento voluntário da pena, devendo o réu comprovar nos autos pagamento das demais parcelas da prestação pecuniária. Persistindo a inércia, voltem-me. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3893 necessárias junto ao sistema informatizado. 4) Ciência ao Ministério Público da folha de antecedentes e das certidões em nome do réu acostadas às fls.44/64. 5) Proceda-se à juntada dos laudos requisitados (fls.14/16), através do Sistema de Segunda Via de Laudos da Polícia Científica. Se ainda não fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2878 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGEMIRO FERNANDO TARDELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2021 Processo 0000004-34.2021.8.26.0444 (processo principal 1000723-33.2020.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2930 436842/SP) Processo 1000118-53.2021.8.26.0444 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Agostinho Nunes Correa - Iracema Costa Oliveira - Considerando que o(a) requerido(a) reconheceu a procedência da ação e pagou o débito, homologo por sentença e julgo EXTINTO o presente feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2841 criança/adolescente e sua respectiva família, em até 15 (quinze) dias úteis da audiência designada; participe do audiência virtual, realizando a entrevista com a vítima; e apresente estudo final, após a realização da audiência de Depoimento Especial. Encaminhe-se o convite da audiência virtual ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2912 Processo 1500783-31.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Caique Gustavo de Almeida Costa - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Segundo entendimento majoritário esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2148444-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3127 na presente execução penal. Assim sendo, intime-se novamente o executado, na pessoa de seu defensor constituído, para efetuar o pagamento da prestação pecuniária imposta, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser depositada em conta vinculada do juízo nº 100119039942 (Provimento CG 01/2013), mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3063 e-mail ou telefone do réu válidos, para envio do link para participação da audiência. Se o réu não puder participar do ato por meio virtual, deverá comparecer pessoalmente ao fórum, no endereço, local e horário declinados, devendo observar as normas de segurança à saúde, inclusive com o uso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3711 resposta à acusação (art. 396-A, § 2º do CPP). Consigne-se que o prazo para a apresentação da defesa será contado a partir da publicação desta decisão. 2) Oficie-se ao IIRGD e Autoridade Policial, nos termos do artigo 393, inciso I, das NSCGJ. Proceda a serventia às averbações necessárias junto a