5 resultados encontrados para 1000192-22.2021.8.26.0246 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 116 da inscrição seja a ausência de recolhimento do ITBI. 4. Em que pese o rito definido da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inexiste, ao menos por ora, possibilidade de conciliação, ante a ausência de Lei Estadual que permita a transação em juízo. Assim, cite-se e intime-se por meio de ma
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 112 Processo 1000101-63.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jane Marçal Ribeiro Camara - - João Tavares Camara Filho - - Paulo Cesar Pereira - “Manifeste-se a parte autora acerca do ofício ju
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 96 Processo 1001390-31.2020.8.26.0246 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Augusta de Souza - Vistos. Fls. 84/85. Indefiro. Tendo em vista que o AR foi assinado por pessoa diversa, cite-se por meio do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: MIGUEL ANGELO MICAS (OAB 181438/SP
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 137 Processo 1000399-55.2020.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M. - Vistos. Considerando a manifestação do advogado nomeado no Juízo Deprecado de que sua atuação se limitou à carta precatória. A fim de evitar nulidade expeça-se ofício à OAB local para que nomeie defensor