Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3737 Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Alex Pereira de Oliveira - Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica é instituto aplicado com máxima cautela e dentro dos limites do nosso ordenamento jurídico, Exige-se, conforme a previsão do artigo 50 do Código Civil, além da prova de ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3896 se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 29/31, nos termos do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em suma, que houve trânsito em julgado antes da decisão do STF. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e nego-lhes provimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4321 extinguem sua punibilidade- ENUNCIADO 105. Ciência ao M.P. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I. ADV: CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES (OAB 327438/SP) Processo 0004258-69.2015.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Marli Portilho Betarelli Belmude Vistos etc. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2874 para contestação (30 trinta dias úteis). Fica advertida a parte ré que a ausência de resposta implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, com ou sem ela, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4317 esforços conjuntos, viabilizemos a continuidade da prestação jurisdicional. A solenidade será designada dessa forma, a fim de propiciar a celeridade processual, porquanto não é possível, ao menos por ora, saber quando o período de distanciamento social cessará, com a consequente retomada das atividades p