Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1583 sucumbência recíproca”), ainda continua em vigência, mesmo com a entrada do novo CPC, portanto, não há que se falar em sucumbência do autor no pedido de dano moral. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2550 Despesas Condominiais - Condominio Residencial Pasargada - Vistos. No cumprimento de sentença, a intimação via postal, com entrega da correspondência no endereço em que ocorreu a citação na fase de conhecimento, ainda que não recebida pessoalmente pelo devedor, é válida (CPC, arts. 274, parágrafo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2583 execução Taxa judiciária Incumbência do credor Sujeito passivo da relação tributária Responsável por gerar a hipótese de incidência Sentença mantida Recurso desprovido”. Destarte, recai sobre o credor o ônus de arcar com o recolhimento da taxa judiciária, em razão de figurar no polo passivo da obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1558 RELAÇÃO Nº 0035/2021 Processo 0000848-35.2020.8.26.0309 (processo principal 1017998-85.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Giovanna Prado Clini - Sobam Centro Médico Hospitalar S.a. - Fls. 109. Manifeste-se o executado. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1435 Em havendo, o valor deverá ser bloqueado e transferido à ordem deste Juízo. As respostas deverão ser remetidas a este Juízo no endereço eletrônico que consta no cabeçalho desta decisão, informando o número do processo. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1275 Prestação de Serviços - Ricardo Travisani Bertolini - Atelier Design e Planejamento de Móveis Ltda. - Providencie o requerente o encaminhamento do Ofício de fls. 100, comprovando sua distribuição nos autos. - ADV: REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), PAULA ALVES RODRIGUES (OAB 350184/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1790 executada figurou como interveniente/fiadora (p. 44, quadro A, III). Na hipótese de inadimplemento das obrigações assumidas pela devedora fiduciante até a efetiva entrega do imóvel à adquirente (ora exequente), a empresa-executada autorizou o direcionamento do débito para conta de sua titularidade (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1217 RELAÇÃO Nº 0107/2021 Processo 0001611-02.2021.8.26.0309 (processo principal 1015240-94.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Parker Hannifin - Recolha a exequente as custas postais necessárias à intimação do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1010 responsabilidade pelo fato do produto, de acordo com o artigo 12 do CDC, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, con