5 resultados encontrados para 1000197-68.2017.8.26.0348 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2018 como OFÍCIO.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP) Processo 0012052-95.2016.8.26.0348 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.S. e outro - Vistos.Encaminhe-se cópia do Ofício de fls.69, ao respectivo Juízo da Execução (Co
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 1767 uma mesma pessoa reúne a qualidade de credor e devedor, extinguindo-se, assim, a obrigação (súmula 421 do STJ). Nesse contexto, forçoso reconhecer que, sendo a Defensoria Pública órgão do Estado e, assim, confundindo-se a figura do credor (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública) e do devedor (Fazend
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1505 deferidas no curso da lide, todas proferidas com base em prescrições médicas, para viabilizar o fornecimento de todo o aparato necessário para o tratamento da patologia da criança.Não se olvida que o trâmite processual, ante as oscilações do quadro de saúde da infante que ora exigia transferência hosp
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 837 mínimo vigente ao tempo dos fatos), pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal. (b) CONDENO o réu VÍTOR DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixado o