TJSP 26/05/2017 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2018
como OFÍCIO.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Processo 0012052-95.2016.8.26.0348 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.S. e outro - Vistos.Encaminhe-se cópia do Ofício de fls.69, ao respectivo Juízo da Execução (Comarca de Ribeirão Pires),
para ciência, e juntada os autos das respectivas execuções de medida socioeducativa das adolescentes LARISSA DA SILVA
e LARISSA ORLANDO AMORIM.Oportunamente, solicitem-se ao referido Juízo, os números dos respectivos processos de
execução.Sem prejuízo, comunique-se, também, ao CREAS responsável pelo acompanhamento da L.A e da P.S.C aplicadas as
adolescentes, com cópia do referido ofício, para ciência, eventual anotação nos respectivos prontuários/relatórios, bem como
para que procedam orientações necessárias às jovens, notadamente, considerando o fato de que a frequência escolar é uma
das condições da remissão judicial concedida nestes autos, e o eventual descumprimento poderá ensejar a retomada deste
feito, com instrução e julgamento.A presente decisão, servirá por cópia digitada, como OFÍCIO.Encaminhe-se via e-mail.Intimese. - ADV: JOÃO CARLOS ROMEIRO DA SILVA (OAB 292787/SP)
Processo 1000197-68.2017.8.26.0348 - Guarda - Abandono Material - F.J.L. - “Fls.75/79. Estudo Social juntado.Manifestemse as partes” - ADV: ROSANGELA DA CUNHA GOMES (OAB 159867/SP)
Processo 1004718-90.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.F. - P.M.M. e outro Vistos.1- Diante do trânsito em julgado, arquivem-se a presente, com as devidas comunicações.2- Intime-se. - ADV: BARBARA
RODRIGUES DIAS (OAB 370025/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), MARIA TERESA FERREIRA
DA SILVA (OAB 215055/SP)
Processo 1006005-88.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.G.L.S. - Diante do
exposto, nos termos, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no
artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil.A parte ativa é isenta de custas e emolumentos, nos termos do artigo
141, §2º do ECA. Os honorários sucumbenciais, por seu turno, são devidos, porque não estão abrangidos pela isenção do
artigo em referência. Condeno, então, a parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, em honorários advocatícios que fixo em
R$400,00. Devem ser observados, em relação à parte beneficiária, os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC. P.R.I.C. - ADV: NORBERTO
FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP)
Processo 1006006-73.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.S.P. - M.M. - Vistos.1Diante do trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se o presente.2- Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP)
Processo 1006976-73.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - R.P. - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - Vistos.Essa demanda deve ser suspensa em razão da determinação constante em decisão
do C. STJ (julgamento de recurso repetitivo, tema 106). Diante disso, aguarde-se julgamento do Recurso Especial 1657156,
certificando-se a cada 180 dias.Intime-se. - ADV: THAIS DE ALMEIDA MIANA (OAB 339200/SP), IRLANY DE JESUS ALENCAR
(OAB 325402/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP)
Processo 1008750-75.2015.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.S.B. - E.S.P. e outro
- Vistos.1)Fls.290/291: de início, verifica-se que a Fazenda Pública do Município de Mauá também compõe o pólo passivo da
demanda e é responsável pela manutenção do Hospital Nardini. Desse modo, inaplicável na espécie a realização da perícia por
médico do referido nosocômio, nos moldes sugeridos pela FESP, sob pena de comprometimento da isenção da prova.Advirta-se
que, in casu, o médico-perito deve ter independência de hospitais conveniados à rede pública, em respeito à imparcialidade.No
mais, quanto à vinda do prontuário médico, o perito nomeado e os assistentes técnicos, se o caso, podem solicitar documentos
ao hospital, nos termos do artigo 473, §3º do CPC.2)Cumpra-se a determinação de fls. 286/287. - ADV: ALDO EXPEDITO
PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB
224094/SP), MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2017
Processo 0000023-07.1993.8.26.0352 (352.01.1993.000023) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Irmãos Miguel
Ltda - Sociedade Civil do Condominio Ed Manoel Dourado - Vera Lúcia Urbano Miguel - Junte-se. Defiro o prazo solicitado. Int.
- ADV: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), MARCIO VALERIO
JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), CARLOS ANTONIO PEREIRA (OAB 39574/MG), MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA (OAB
385256/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), ARTHUR MARCOS FUZATO (OAB 377967/SP)
Processo 0000277-08.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - NEIVA MARIA CLEMENTINO
- Ante o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), julgo improcedente o pedido.Condeno a autora a pagar as custas
processuais e os honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa
pelo prazo de 5 anos, tendo em vista que a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Escoado o quinquídio legal sem
cessação da hipossuficiência, ficarão extintas as obrigações de sucumbência.Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 0001735-85.2000.8.26.0352 (352.01.2000.001735) - Depósito - Depósito - Razera Agricola Ltda - nota do cartório:
credora manifestar nos termos inf seguinte: Diante do pedido de penhora da totalidade dos imóveis indicados pela credora
as fls.515 e verificando as certidões imobiliárias apresentadas verifico que na descrição da matrícula do imóvel mat. 16.648
consta que referido imóvel foi adquirido pelo executado José Nunes de Freitas, divorciado, como primeiro adquirente e Zilda
Vasconcelos, divorciada, como segunda adquirente (fls.517); o imóvel matriculado sob n. 7.422 também constam os dois
adquirentes sendo que nessa descrição o primeiro adquirente acima estava casado com a segunda adquirente no regime da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º