Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 3286 dos créditos tributários e o despacho que ordenou a citação, em novembro de 2007 (marco interruptivo da prescrição, a teor do disposto no art. 174, I, do CTN, com a redação que lhe foi dada pela LC nº 118/05).Não prospera, assim, a exceção de préexecutividade.No mais, defiro o requerido pela exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2693 JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELENE APARECIDA DE SOUZA QUIRINO GUIMARÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2017 Processo 0009749-36.2001.8.26.0445 (445.01.2001.009749) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3068 ente público responsável pelo gerenciamento dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) devidos a servidores estaduais e de seus dependentes, que, por conseguinte, não realiza a arrecadação das contribuições previdenciárias, pois esse encargo ficou, de forma exclusiva à SPPREV, nos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2799 215 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 30/11/2018, foi decretada a INTERDIÇÃO de LARISSA CASTANHO, CPF 417.403.898-83, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Rosana M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2880 sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ (“Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3299 processo, bem como pelo trabalho remoto instituído pelo provimento supra citado, e eventual impossibilidade técnica das partes para fins de participação em audiência virtual, entendo dispensável, ainda que excepcionalmente, a realização da audiência conciliatória. 3 - Cite-se a parte requerida para ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2790 apresenta nova planilha de débitos, com o que concordou a Curadora Especial à fl. 77, que defende os interesses do executado que se encontra recolhido em estabelecimento prisional. Em face do exposto, homologo os cálculos apresentados às fls. 73/74 (R$ 5.455,15). Prossiga-se com o feito. 1. Diante da ausê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2947 para manifestar, no mesmo prazo, quanto a proposta do requerido de que se não for acolhida a guarda compartilhada poderá a menor passar o período todo das férias escolares em sua companhia na Bahia, dividindo entre eles eventuais gastos com a viagem.Intime-se. - ADV: BRISA LAÍS DOURADO RODRIGUES (OAB 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3007 valor do débito atualizado.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta-convite, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta notificação se efetivou.Intime-se a parte executada que poderá se antecipar, obtendo a guia para pagamento do débito ou verif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2793 (OAB 58062/SP) Processo 1000069-42.2017.8.26.0447 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Hilda Xavier da Silva - Vistos.Fls. 43 e 44: cumpra-se o determinado às fls. 34/35, em dez dias, ou então, se for caso, deverá adequar seu pedido, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se. - ADV: MILTON SANCH