TJSP 19/05/2017 - Pág. 2793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
2793
(OAB 58062/SP)
Processo 1000069-42.2017.8.26.0447 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Hilda Xavier da Silva - Vistos.Fls. 43
e 44: cumpra-se o determinado às fls. 34/35, em dez dias, ou então, se for caso, deverá adequar seu pedido, sob pena de
indeferimento da inicial.Intimem-se. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP)
Processo 1000158-65.2017.8.26.0447 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.P. - - J.P. - Vistos.Atenda-se a cota ministerial retro, juntando-se documentos relacionados à sua genitora Vani Santana
Prescinoto, bem como as certidões requeridas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: SUELEN LEONARDI
(OAB 293192/SP)
Processo 1000172-49.2017.8.26.0447 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Pires Maciel - JOSE MACIEL - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.À inventariante para apresentar o plano de partilha conforme previsto no
artigo 653 do CPC.Sem prejuízo, cumpra-se fl. 11, parte final.Intime-se. - ADV: LAURO VICTOR MOREIRA DE LIMA (OAB
372996/SP)
Processo 1000189-85.2017.8.26.0447 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - L.O.S. - Manifeste-se o
requerente acerca da petição e documentos de fls. 45/46. Prazo 15 dias. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP),
MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP)
Processo 1000197-96.2016.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João José Moreno Bueno e outro Manifestem-se os autores acerca de fls. 117/122, providenciando o necessário. Prazo 15 dias. - ADV: ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE (OAB 174054/SP)
Processo 1000261-72.2017.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Luciane Miguel Fonseca - - Geraldo Luiz Batista - Vistos.Em que pese o procedimento
especial, diante dos inúmeros resultados positivos das mediações realizadas nesta Vara, excepcionalmente, designo audiência
para tentativa de conciliação o próximo dia 17 de julho de 2.017, às 14 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação deste
Fórum.Fica consignado que os executados têm o prazo de cinco dias para efetuarem o pagamento do débito descrito na
inicial, acrescido das cominações legais, ou nomearem bens à penhora, a contar da realização da audiência, ainda que não
compareçam ao ato, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à cobertura do débito, caso em que deverão
ser intimados da penhora realizada, bem como de que têm o prazo de trinta dias para apresentarem embargos à execução, por
meio de advogado. Cite-se, com as expressas advertências da lei e que na hipótese de pagamento do débito ficam fixado os
honorários em 10% sobre o valor do débito atualizado.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000290-25.2017.8.26.0447 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.T.L. - R.S.D. - Vistos.1)
Defiro os benefícios da justiça gratuita (indicação de fl. 10), anotando-se.2) Diante da insuficiência de elementos acerca da
capacidade financeira do requerido, fixo os alimentos provisórios em favor de seus filhos na quantia de 1/2 salário mínimo,
intimando-o para pagamento.Caso a autora não disponha de conta bancária, providencie-se a abertura junto ao Banco do
Brasil, com urgência, devendo seu Patrono orientar sua cliente a comparecer na agência Banco do Brasil do Foro local, a
fim de fornecer seus documentos pessoais (RG e CPF) e o comprovante de residência, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, servindo esta de ofício, a contar da intimação. Se, porventura, existir alguma irregularidade que impeça a abertura
de conta, intime-se o requerido para efetuar o pagamento do valor devido diretamente à autora, devendo o Procurador da
autora providenciar a regularização adequada e comunicar a este Juízo. Os alimentos provisórios são devidos pelo requerido
a partir de sua intimação e vencidos nos mesmo dia dos meses subseqüentes, mediante depósito a ser realizado em conta
bancária.Oficie-se à Radio Mídia FM (Rua Sibipirunas, nº 525, Bela Vista, Socorro), solicitando informações se o requerido faz
parte do quadro de funcionários da empresa, mesmo que autônomo, e se positivo, informar, de modo circunstanciado, todos
os rendimentos, especificando todas as verbas recebidas, servindo esta de ofício, cabendo a autora imprimir esta decisão e
comprovar sua entrega em dez dias.3) Designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo setor de mediação, para o dia 25
de julho de 2.017, às 14h40m.4) Cite-se e intime-se, ficando consignado que o requerido tem o prazo de 15 dias, a contar da
realização da audiência (artigo 335, I do novo CPC), para apresentar contestação, caso frustrada a tentativa de transação, ainda
que não compareça ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Advertindo-o,
ainda, que esse prazo fluirá do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, se houver (artigos 335, II e 334, §4º, I,
ambos do novo CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Ficam, ainda, advertidas as partes que o não
comparecimento injustificado à audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada
com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do
Estado (artigo 334, §8º do novo CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6) Deverá a advogada da
autora providenciar o comparecimento de sua assistida à audiência designada (artigo 334, §3º do novo CPC).Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES
ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1000291-10.2017.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.O. - F.L.O. - Vistos.Ao autor
para emendar a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, regularizando sua representação processual, juntando nova
procuração, pois a juntada está incompleta, bem como o título executivo judicial que se pretende revisar, e antecipando as
conduções necessárias para citação (artigo 247, II do CPC).Intime-se. - ADV: MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB
337306/SP)
Processo 1000363-31.2016.8.26.0447 - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha Aparecida Ferreira - Vistos.Defiro o
pedido de fl. 24 (suspensão por 30 dias).Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se no aquivo provocação do interessado.
Intimem-se. - ADV: RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP),
PAULO STRAUNARD PIMENTEL (OAB 61061/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º