Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1695 do mais, referida diligência está ao alcance da parte interessada independentemente de intervenção judicial. Não há justificativa para a transferência desse encargo ao já assoberbado Poder Judiciário. No mais, recolhidas as custas, o que deverá ser comprovado no prazo de 10 dias, proceda-se à pesq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1520 concessão à gratuidade judiciária fica restrita à hipóteses excepcionais de comprovada impossibilidade financeira, o que não se comprovou nestes autos. Com efeito, o só fato de se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos não significa que não disponha de recursos suficientes para arcar com desp