Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Rogério Pascoli Júnior Me ADVOGADO : 116937/SP - Alexandre Leardini EMBARGDO : Shopping Buriti Mogi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda ADVOGADO : 134719/SP - Fernando Jose Garcia VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 0000210-66.2022.8.26.0362 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2390 atual entendimento jurisprudencial, restou mitigada no sentido de que a penhora no percentual de 30% (trinta por cento) dos valores que constam em conta-salário não implica em onerosidade excessiva ao devedor, sendo que tal mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial vem em prol da efetividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2015 resultado útil do processo, sendo prudente aguardar o regular contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA . No mais, CITE-SE a Fazenda Requerida, através do Portal Eletrônico, para os termos da presente ação, ficando o mesmo ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dia