Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 3136 Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, bem como protestado o pronunciamento judicial.Anotese que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2928 judiciária gratuita. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, certificando a serventia o trânsito em julgado. Despesas processuais e honorários advocatícios, como acordado entre as partes, sendo que são indevidas custas judiciais por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária. Expeça-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2979 RELAÇÃO Nº 0150/2016 Processo 1000073-83.2016.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Roberto Caetano Pereira - Eliete Sandra Bianor Frazili - Vistos.ROBERTO CAETANO PEREIRA, qualificado nos autos, moveu a presente Ação de Conhecimento Condenatória em face de ELIETE SANDRA BIANOR FRAZILI