TJSP 06/04/2016 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
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Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua
prisão, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, bem como protestado o pronunciamento judicial.Anotese que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores
ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o
executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.2- Decorrido o prazo do item “1”, diga a parte exequente, em 03
(três) dias úteis, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (nos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesso o
site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao
Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VALMIR TRIVELATO (OAB
133669/SP)
Processo 1000728-58.2016.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F. - Vistos.Fls. 19/21: recebo
como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIZABETH DA
SILVA VIEIRA (OAB 353084/SP)
Processo 1001076-76.2016.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.F.B. - Vistos.Fls. 34/35: recebo como emenda à
inicial. Anote-se e observe-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES BONATO
(OAB 131845/SP)
Processo 1001194-52.2016.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Exoneração - N.G.F. - Vistos. Defiro ao requerente os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, tarje-se o feito e observe-se.Providencie a parte autora a emenda da
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC de 16/03/2015), indicando
o CPF da requerida e o endereço eletrônico das partes. Cumpra-se com URGÊNCIA ante o pedido liminar. Intime-se - ADV:
MARIZA APARECIDA CARNEIRO LOURENCO (OAB 142739/SP)
Processo 1002079-03.2015.8.26.0650 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabela Maria Reinfrank Balzzi - Vistos.
Fls. 24: recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
VALPARAÍSO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO RODRIGUES KOSAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2016
Processo 1000038-26.2016.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose Raul Lourenço
- Sorocred Crédito Financiamenti e Investimento S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo
Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ RAUL LOURENÇO em
face de SOROCRED CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e o faço para condenar a requerida a regularizar a
documentação do veículo objeto dos autos perante o órgão de trânsito competente, providenciando a transferência do bem para
o nome do requerente, ressalvada a manutenção do gravame de alienação fiduciária até a quitação total do financiamento.Torno
definitiva a tutela de urgência antecipada.Face à sucumbência recíproca e com fulcro no artigo 86, caput, do Novo Código de
Processo Civil, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de seus
respectivos patronos, observando-se, em relação à parte autora, a gratuidade processual.P.R.I.C.Valparaiso, 31 de março de
2016. - ADV: MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP), EDSON PEDRO MARTINS (OAB 256192/SP)
Processo 1000121-42.2016.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade de Ensino Superior
Toledo Ltda - Rodrigo Ribeiro Silva - Rodrigo Ribeiro Silva - Vistos.Fls. 46/47: Manifeste-se a exequente em 5 dias.Após,
conclusos.Int. - ADV: PAULO PESSOA (OAB 153057/SP), RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP), NADIA CRISTHINA
PEREIRA TINO (OAB 193894/SP)
Processo 1000173-72.2015.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - INBRANDS S/A - LUCIANA
MARIA DE OLIVEIRA HERNANDES - ME - Vistos.À vista da certidão lançada pela Serventia a fls. 65, intime-se a parte
exequente, por intermédio de seus advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento,
ressaltando-se que o silêncio importará na extinção do processo de execução com base no art. 924, inc. II, do NCPC.Int. - ADV:
NATASHA PRYNGLER (OAB 235631/SP)
Processo 1000175-08.2016.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. M. S. Birigui
Construções e Comércio Ltda - Santa Casa de Misericórdia de Valparaiso - Vistos.Regularize a executada sua representação
processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de mandato.Fls. 25: Defiro o pedido formulado pela parte
executada para designar audiência de conciliação para o dia 16/05/2016, às 15h00min, que será realizada no Setor de
Conciliação.Convoquem-se as partes por intimação pessoal.Intimem-se os advogados pelo DJe. - ADV: ISABEL CRISTINA
CONTE (OAB 268945/SP), FABIO LEITE FRANCO (OAB 225680/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP)
Processo 1000203-73.2016.8.26.0651 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - M.M.N. C.C.F.C.A.R.O.P.S.C. - Vistos.Fls. 228/237: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o
julgamento do agravo de instrumento.Int. - ADV: EVERTON VANTINI (OAB 299276/SP), LUCAS MAZZO VICIOLI (OAB 337643/
SP)
Processo 1000210-02.2015.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Dirce
Cavazzani Ferreira - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor
dos exequentes.Em seguida, intime-se o executado, por intermédio de seus advogados, para no prazo de 60 dias, comprovar
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