Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2055 VENDA CASADA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 39, I, DO CDC. ABUSIVIDADE RECONHECIDA.TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007 E CIRCULAR BACEN Nº 3.371/2007 POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MATÉRIA PACIFICADA PELO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.251.331/RS, QUE DEU ORIGEM À SÚMULA 566

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 19 ao seu dever de pagar. Cuidando-se de informação protegida pelo sigilo bancário, determino a expedição de ofício requerida, a fim de apurar a existência de planos de previdência privada de titularidade do executado TÊXTIL AMÉRICA DE IBITINGA EIRELI, CNPJ 68.341.361/0001-35, ficando postergado, para de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 28 do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º), a contar do 6º dia. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora pelo BACENJUD, está condicionad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 48 Civil, razão pela qual dou por transitada em julgado, nesta data, a presente decisão, certificando-se. No mais, consigno que compete à parte exequente proceder à baixa de eventuais restrições em nome da parte devedora junto aos órgãos competentes. Providencie o Cartório a análise de eventuais custa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 82 Acidente de Trânsito - P.A.S.N. - N.S.D. - Ante o exposto, REJEITO os embargos à penhora, mantendo-se a constrição lavrada a f. 31. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. Publique-se. Intime-se. - ADV: ESVALDI DONIZETI DE MARQUI (OAB 227854/SP) Processo 0002187-54.2020.8.26.0236 (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 21 supra mencionado(a) e qualificado(a), para a garantia do débito e demais encargos, no importe de R$ 18.851,90, ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2021. Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de realizada a penhora, PROCEDER À ESTIMATIVA do(s) bem(ou bens) eventualmente penhorado(s). NÃO SENDO ENCONTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 33 Processo 0000187-47.2021.8.26.0236 (processo principal 1001793-30.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diogo dos Santos Franceschini - Telefonica Brasil S.A. - F. 28/54: a despeito dos argumentos expostos pela parte exequente, por ora, tenho que não é o caso de exaspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 107 Aparecida de Souza Lima - Asbapi -Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sendo assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial. Atento ao documento de f. 11, o qual revela que a autora conta com 66 anos de idade, defiro a tramitação priorit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2 informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO FONSECA (OAB 120512/MG), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP) Processo 0001519-83.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 38 Rocha, j. 12.9.86, deram provimento, v.u., DJU 16.10.86, p. 19.477) . (NEGRÃO, Theotonio. GOUVÊA, José Roberto F. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 368). Tratando-se de ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito e Danos Morais, deve ser