5 resultados encontrados para 1000210-16.2022.8.26.0470 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2504 na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014). Entendimento esse, posteriormente, sedimentado na Súmula 560 do STJ, a qual enuncia que “a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressup
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4492 João Victor Guedes da Silva. Por isso, de rigor a concessão da liminar. Notifique-se, por mandado, o impetrado para que preste as informações em 10 (dez) dias. Outrossim, cientifique-se a pessoa jurídica da qual faz parte o impetrado para, querendo, ingresse no feito. Via digitalmente assinada da decis�
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5340 Processo 0003941-13.2017.8.26.0470 (processo principal 1000578-35.2016.8.26.0470) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Jacques Gassmann Imóveis S/s Ltda. - Jadeilson Barbosa do Nascimento - Vistos. Em nada mais sendo requerido, anote-se a extinção do feito e remetam-se ao arquivo. Intime-se. P
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4190 Subfluxo Cível. Sucumbente, arcará o réu com pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ora fixados, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Em razão do autor estar assistido pelo Convênio