Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1624 Carlos Araujo - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 47/48 como emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando liminarmente o desbloqueio do prontuário administrativo e o restabelecimento do direito de dirigir. Os elementos dos autos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1638 e cite-se. (mandado expedido) - ADV: IVAN BUENO (OAB 110081/SP), MARCELI AUGUSTA CESAR CERESER ALVES (OAB 216393/SP) Processo 0000626-77.2020.8.26.0338 (processo principal 1003194-20.2018.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.A.C. - S.L.A. - Vistos, 1. Quanto a impugnação apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1480 procedimento nº 0002119-26.2019, infere-se que foi determinada expedição de mandado de suprimento de outorga judicial endereçado ao CRI local bem como, considerando então a resolução da obrigação de fazer, determinado o prosseguimento do feito quanto ao pedido de obrigação de pagar quantia certa. A p