TJSP 04/02/2021 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
1624
Carlos Araujo - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 47/48 como emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de ação declaratória
de nulidade de ato administrativo, objetivando liminarmente o desbloqueio do prontuário administrativo e o restabelecimento do
direito de dirigir. Os elementos dos autos não se mostram suficientes, por ora, para aferir a verossimilhança do direito alegado
pelo autor, sobretudo considerando-se a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. Necessária se faz a
formação do contraditório para análise aprofundada dos fatos. Indefiro, desta forma o pedido de tutela de urgência. No mais,
considerando-se a natureza do litígio, reputo desnecessária a designação de audiência de conciliação, nos termos do Enunciado
nº 15 do Colégio Recursal de Sorocaba. Citem-se os requeridos, pelo portal eletrônico, com as advertências legais, anotando-se
que o prazo de resposta é de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)
Processo 1002650-98.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Antonio
Taraborelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - Vistos. Fls. 66: Informe o autor o endereço de e-mail e nº de telefone
celular da testemunha arrolada, a fim de viabilizar a realização de audiência virtual. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA
NETTO (OAB 154110/SP), BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO (OAB 312600/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 02/02/2021
PROCESSO :1000208-88.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Leonardo & Ligia Empreendimentos Imobiliarios Ltda
ADVOGADO : 123700/SP - Paulo Roberto Novais de Oliveira
REQDO
: Moises Marques do Nascimento
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000209-73.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: A.A.
ADVOGADO : 401827/SP - Marcos Aurelio Kiapine
REQDA
: T.E.O.A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000210-58.2021.8.26.0338
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: Marcos Simonete de Oliveira Eireli
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000211-43.2021.8.26.0338
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: Carlos Alberto Pereira Andrade Eireli
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000212-28.2021.8.26.0338
CLASSE
:USUCAPIÃO
REQTE
: Ana Roberta Silva Pedrosa
ADVOGADO : 354109/SP - Joao Luiz Alves Pinto
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000214-95.2021.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: D.F.E.M.
ADVOGADO : 78180/SP - Olion Alves Filho
EXECTDO
: V.C.S.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000213-13.2021.8.26.0338
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: Magali Aparecida Souza Transportes Eirel
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1000215-80.2021.8.26.0338
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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