Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fernando Matsuo ADVOGADO : 146914/SP - Maria do Carmo Irochi Coelho REQDA : Sandra Maria Françolin VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000206-62.2020.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fernando Matsuo ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fernando Matsuo ADVOGADO : 146914/SP - Maria do Carmo Irochi Coelho REQDA : Sandra Maria Françolin VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000206-62.2020.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fernando Matsuo ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2318 - Leonardo Cézar Ramos da Silva - Vistos. A parte autora deu parcial cumprimento a decisão. Assim, a fim de dar integral cumprimento ao decisum, traga a parte autora a nota fiscal correspondente à relação negocial firmada entre as partes, ou comprove que está isento da emissão de documento fiscal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2508 - Vistos. Fls. 32/33: dispositivo invocado pelo autor para comprovar sua isenção à emissão de documento fiscal foi revogado pelo artigo 16, inciso I, da Lei Complementar nº 147/2014; ademais, mesmo se tal fato não tivesse ocorrido, não se vislumbra hipótese da isenção da emissão do documento fiscal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1989 INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o transito em julgado, certificando-se a serventia. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: MARIA DO CARM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2293 autor providenciar a juntada de cópias de declaração de renda, dele e eventual cônjuge, além de extratos bancários, certidão cartorária e da CIRETRAN, sobre propriedade de imóveis e veículos, ou outro documento que comprove a dita hipossuficiência econômica, nos termos do preconizado pelo incis