Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2374 RELAÇÃO Nº 0660/2022 Processo 0001215-37.2014.8.26.0352 - Execução Fiscal - Taxas - Município de Miguelópolis - Vistos. Ante o tempo decorrido, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2191 Processo 0004473-26.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004473) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Miguelópolis - Vistos. Defiro pesquisas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD a fim de localizar ativos penhoráveis em nome do requerido. Providencie a z. Serventia o necessário, observando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1832 - A justiça gratuita é reservada àqueles que, comprovadamente, não possuem condições de arcar com as custas e despesas com o processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. A teor o art. 5o, LXXIV, da Constituição da República: [...] LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1945 Moreira Barbosa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl.683 e ss.: Não vislumbro razões para reforma do decisum objurgado, razão pela qual mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos e legais. Anote-se. No mais, aguarde-se decisão da E. Corte. Int. - ADV: SIMONE CAZARINI FERREIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2148 Processo 1000218-56.2022.8.26.0352 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - F.O.S. L.F.A.S. - - J.A.A. - “fLS.132: Considerando o informado pelo I.Defensor a fl.130, de rigor o deferimento do pedido. Redesigno a audiência para o dia 12 de setembro de 2022, às 14h10min. O ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2442 Processo 1000140-04.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Darci Leite dos Santos - Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Vistos. Fl.265/266: Certifique a serventia se o recolhimento encontrase em consonância com a condenação. Em caso positivo, arqui