TJSP 17/08/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
2191
Processo 0004473-26.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004473) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Miguelópolis - Vistos. Defiro pesquisas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD a fim de localizar ativos penhoráveis em nome do
requerido. Providencie a z. Serventia o necessário, observando-se que a Fazenda exequente está dispensada do recolhimento
das custas da diligência. Int. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO
JUNIOR (OAB 276280/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0004491-47.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004491) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Miguelópolis - Vistos. Considerando o decurso do prazo para manifestação da Fazenda exequente, determino
a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40, da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo,
arquivem-se os autos, sem baixa definitiva. Int. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 0004653-42.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004653) - Execução Fiscal - Taxas - Município de Miguelópolis - Vistos.
Defiro pesquisas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD a fim de localizar ativos penhoráveis em nome do requerido. Providencie
a z. Serventia o necessário, observando-se que a Fazenda exequente está dispensada do recolhimento das custas da diligência.
Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/
SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 0004821-44.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004821) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Miguelópolis - Vistos. Defiro pesquisas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD a fim de localizar ativos
penhoráveis em nome do requerido. Providencie a z. Serventia o necessário, observando-se que a Fazenda exequente está
dispensada do recolhimento das custas da diligência. Int. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0009468-96.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL DA CRUZ SILVA - Vistos.
Trata-se de Execução Criminal, em que figura como sentenciado RAFAEL DA CRUZ SILVA, RG 41.481.577, filho de Donizete
Tavares Silva e de Eliane Pereira da Cruz, nascido aos 13/03/1994. Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação
do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado nos autos do Processo
Crime nº 0000309-12.2015.8.26.0611 da Primeira Vara Criminal de Miguelópolis SP, pelo seu cumprimento, observando-se que
a pena de multa foi determinada sua inscrição na dívida ativa, conforme cópia extraída do processo de conhecimento, juntadas
a folhas 485/486. Tendo em vistaaexpedição de certidão do débito que possibilitouainscrição da respectiva penapecuniária
como dívida ativa juntoàProcuradoria Geral do Estado, cuja providência antecedeàvigência do Provimento CG 04/2020, com
fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, julgoextinta a punibilidade da multa, ainda que pendenteasua cobrança.
Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de Origem, TRE e IIRGD juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que
servirá de ofício para todos os fins. Com o trânsitoem julgado, arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS RODRIGUES ALVES
(OAB 417994/SP)
Processo 1000033-86.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. Ciente do resultado da apelação interposta. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000159-78.2016.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Romeu Alves
Rodrigues e outros - Banco do Brasil S/A - Intime-se as partes a respeito do trânsito em julgado, para que requeiram o que lhes
aprouver no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ
MIGUEL (OAB 276109/SP)
Processo 1000218-56.2022.8.26.0352 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - F.O.S. - L.F.A.S.
e outro - Vistos. Considerando o informado pelo I,Defensor a fl.130, de rigor o deferimento do pedido. Redesigno a audiência
para o dia 12 de setembro de 2022, às 14h10min. Intime-se com celeridade. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
194194/SP)
Processo 1000354-53.2022.8.26.0352 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Furnas
Centrais Eletricas S/A - Rogério Silva Aguiar - Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir,
justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de
testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão
ser respondidos pelo Sr. Perito. Ademais, digam se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, caso
esta não tenha sido designada inicialmente, anotando-se que o silêncio será interpretado como desinteresse. Em observância ao
disposto no artigo 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em
suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a observância dos
requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência
de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual
prescrição ou decadência. Intime-se. - ADV: LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS (OAB 451386/SP), ALEXANDRE RYUZO
SUGIZAKI (OAB 171646/SP)
Processo 1000388-33.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Valter Alves Costa - CERTIDÃO - Ato Ordinatório - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 1000724-37.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Darci Alves Silva - Link para
acesso á audiência: l1nq.com/s2pCq - ADV: REGINA TEODORO DA SILVA NUNES DA SILVA (OAB 399656/SP)
Processo 1000726-02.2022.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.A. - Foi redesignada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 12 de setembro de 2022, às 15h da mesma forma já determinada a fl.25/26. - ADV:
JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES (OAB 329566/SP)
Processo 1000791-07.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Adolfo Braulino - Link para acesso á audiência - ADV: ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1001204-15.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luana Jacqueline
Saconi - - Rafael Henrique Saconi - - Cauã Henrique Saconi de Oliveira - Vistos. Considerando a necessidade de adequação
da pauta, redesigno a audiência de fls.115 para o dia 22 de Agosto de 2022, às 15:30 min. Caberá à parte interessada intimar
a testemunha, juntando-se AR com três dias de antecedência da audiência, ou comprometer-se em trazer a testemunha à
audiência presumindo-se que, em caso de ausência, a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do artigo 455 e parágrafos do
Código de Processo Civil. O número de testemunhas deverá ser no máximo de três para a prova de cada fato (artigo 357, par.6º,
do CPC), de modo que ultrapassado esse limite, será indeferida a oitiva de outras testemunhas, exceto por motivo razoável que
justifique a oitiva das excedentes. Int. Link para acesso: l1nq.com/2tGh2 - ADV: LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB
272133/SP)
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