Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3353 contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Conforme evidencia a prova documental, no caso em questão, houve o exercício da titularidade dominial de forma mansa, pacífica e ininterrupta, pelo tempo exigido para a prescrição aquisitiva, nos termos do artigo supra tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2953 e capazes (art. 620 do CPC): remanesce certidão de casamento do herdeiro Paulo; 2- quanto aos bens imóveis, atribuição do valor, a descrição completa e a juntada dos títulos aquisitivos, lançamento fiscal e a negativa fiscal municipal da Prefeitura, de cada imóvel: remanesce a juntada de certidão