5 resultados encontrados para 1000227-23.2022.8.26.0318 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: P
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1810 sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Caso encontre a credora bens penhoráveis, bastará obter certidão do processo, requerendo sua reativação. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP) Processo 1000081-16.2021.
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2826 efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Cite-se, ainda, a corroborar com tal enten
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1172 retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. De proêmio, destaco que os atos administrativos possuem sempre presunção relativa de legitimidade e de correção. Como se verifica, o autor sofreu processo administrativo com decisão já transitada em julgado, impondo a penalidade de sus