Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1008 (OAB 195084/SP) Processo 0003977-70.2018.8.26.0292 (processo principal 0007659-09.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Nilza Aparecida dos Santos Firmino e outro - Luiz dos Santos - Vistos. Pp. 209/210: Diante da decisão proferida nos Embargos de Terceiro, fica este incidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1080 infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Seus parágrafos disciplinam, ainda que, as