Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4554 promova o exequente novo peticionamento do “precatório”. com o lançamento do valor correto, prazo de 05 (cinco) dias. Int, ADV: DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 52593/PR), ÉBER LUIZ SÓCIO (OAB 43871/PR), EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP) Processo 0001783-56.2019.8.26.0456 (processo principal 1001043

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3642 APENAS SOB O ARGUMENTO DE QUE FOI O RECORRIDO O CAUSADOR DE TODA A CELEUMA -RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO UMA VEZ QUE O RECORRENTE TAMBÉM FOI DESIDIOSO AO ALIENAR A MOTOCICLETA PARA TERCEIRO ANTES DA REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO QUE PODERIA TER SIDO FEITO ATÉ POR INTERMÉDIO DE MEDIDAS JUDICIAIS FRENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3405 Takahiro Kumasaka - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5280 Santos - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Magistrado(a) Vinicius Peretti Giongo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6928 MÉRITO. É dever do juiz, no sistema dos juizados, exigir da microempresa documentos que comprovem a origem do débito, tais como notas fiscais, e sua condição de parte legítima para litigar nopólopassivo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Até porque a utilização do rito s