Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1214 MARCONDES PARANHOS ZULIAN (OAB 153101/SP) Processo 1000229-22.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Santos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 117: Concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias à entrega do laudo pericial. Decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 126 (OAB 402187/SP) Processo 0000625-74.2020.8.26.0247 (processo principal 1000962-51.2017.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Egeo Solucoes Ambientais Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Vistos, 1. Trata-se de execução de título judicial contra a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 148 independente do trânsito em julgado. Alega, ainda que o v. Acórdão manteve esta parte da decisão a executada está em mora desde a sua publicação em 03/02/2016. Requer, o cumprimento da sentença, sob multa diária no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 116 publicação no DJE de 07 de agosto de 2017, ocasião em que havia mais de 1400 processos conclusos, razão pela qual justifico a prolação decisão na presente data. Fl. 128: Tendo em vista o silêncio do sr. Perito, em substituição, nomeio Leandro Coppede ([email protected]). Intime-se-o da sua nomeaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 162 probabilidade do direito, pois os fatos são controvertidos, imprescindível dilação probatória e a instauração do contraditório. A questão da incidência ou não do IPTU sobre área de terreno de marinha é controversa, inexistindo, a princípio, a probabilidade de direito, porque a parte autora, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 192 Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 192 Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 120 Processo 1000229-22.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Santos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Informe a parte autora se compareceu a perícia designada para 14/09/2018, bem como se a mesma ocorreu com sucesso. Em caso negativo deverá just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 113 de Souza Luiz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certidão supra: Determino que o Perito-Médico, Dr. Leandro Coppedé, entregue todos os laudos a que foi nomeado, respeitando o seguinte e derradeiro calendário: Perícias realizadas entre maio e julho de 2018 prazo de 15 dias úteis; Perícias rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2228 do interesse público sobre o interesse privado, o imóvel em comento ingressará no rol do patrimônio público municipal, devendo apenas ser discutido o valor da indenização. Ante o exposto, tendo em vista que já comprovado o depósito judicial do valor ofertado em dinheiro (fl. 32), DEFIRO a imissão prov