Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3759 (OAB 269016/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP) Processo 1010185-65.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alan Douglas Silva - Vistos. 01) Petições de fls. 646/648 e 671: Indefiro o pedido de que as aplicações e exames voltem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 3349 Medeiros - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Edivaldo Sorigotti - Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Advogado: Christiano Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP) 64 - 1000125-88.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Relator G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4707 40 - 1000132-80.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Relator Gabriel Medeiros - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrido: V. S. - Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) 95 - 1000141-32.2022.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4094 Antonio Franzini Tanamati - Agravante: ADRIANO APARECIDO SERAFIM DURAN - Agravado: SOLAR STAR - Advogado: Reginaldo Beraldo de Almeida (OAB: 260237/SP) - Advogado: Luiz Fernando Ramos Pinheiro (OAB: 378489/SP) 97 - 0100030-32.2022.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4813 Dirigentes, Servidores, Advogados e ao público em geral que, em razão do julgamento realizado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5.736 que reconheceu a inconstitucionalidade do disposto no artigo 18, inciso II da Lei Estadual nº 13.549/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4990 TEMA Nº 1177, PORÉM, EM CONFORMIDADE À MODULAÇÃO DE EFEITOS EXTERNADA PELO EXCELSO PRETÓRIO, NO SENTIDO DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4024 Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP) Nº 1000140-57.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrido: B. V. - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5350 QUE SERIA ATRIBUIÇÃO AO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO ESTADUAL - EC Nº 103/19 ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 22, XXI, DA CF/88, POSSIBILITANDO À UNIÃO LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS À PENSÃO DE MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, MAS NÃO AUTORIZOU LEGISLAR SOBRE MATÉRIA ESPECÍFICA - A FIXAÇÃO DE AL�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 9478 de bombeiros militares (art. 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4243 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/ SP) Processo 1000187-31.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Sérgio Ferreira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Certific