Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1030 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RECONHECIDO. CONTRATO EXIBIDO NOS AUTOS COM ASSINATURA DE PADRÃO GRÁFICO DIVERSO DAQUELE EXTRAÍDO DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA AUTORA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA E MANTIDA EM GRAU DE RECURSO. CONJUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1016 não conhecida por esta Corte Determinação do C. Superior Tribunal de Justiça para que seja apreciada a existência de eventual constrangimento ilegal perpetrado em desfavor do paciente - Ausência de qualquer ilegalidade perpetrada em desfavor do paciente - Do cálculo de penas não decorre coisa julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 883 226: aguarde-se, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA PLENTER BELUCIO (OAB 162375/ SP) Processo 1007352-41.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO J.M.P.L. - I.M.P.P. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 988 Processo 1501263-42.2022.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contravenções Penais - A.V.M.O. - Vistos. Fls. 42/43: para audiência de instrução, apresentação, debates e julgamento designo o dia 27 de outubro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, observadas as disposições dos Comunicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 875 se cópia de todo o processado, remetendo-se ao Ministério Público, para conhecimento e avaliação da prática de atos lesivos aos consumidores. Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei. Prazo de recurso 10 dias. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1056 ainda cumpre a pena do crime em relação ao qual lhe foi concedido o livramento condicional anteriormente, fica-lhe vedada a concessão de novo livramento, nos termos do que dispõem os artigos 88, primeira parte, do Código Penal, e 142, parte final, da Lei de Execuções Penais. Com isso, de rigor o indefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 384 ALMEIDA GONÇALVES (OAB 333981/SP), ELIS DAIANE WAGNER DUARTE (OAB 389569/SP) Processo 1002248-87.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - 1. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 696 Nº 0100026-19.2022.8.26.9028 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Aparecida de Lourdes Calegari - Agravado: Banco Mercantil dp Brasil S/A - Vistos. Informe o agravante, no prazo de 05 dias, o resultado do pleito de gratuidade processual, observando, se o caso, as disposições da delib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 777 unidade prisional em que o sentenciado se encontra recolhido. Sem prejuízo, elabore-se o cálculo das penas. Intime-se. - ADV: ALBERTO LUIS MOURA THOMAZ (OAB 422897/SP), HERICK EDUARDO DOS SANTOS (OAB 435305/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 984 razoável, justo e natural dissociar, de forma absoluta, a consequência da causa, a pena do crime e o homem de suas ações. (...) - MIRABETI, Júlio Fabrini; FABRINI, Renato N. Execução Penal, comentários à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884. 12ª ed. e atual. São Paulo: atlas, 2014. (2014, p. 464).