Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000235-13.2022.8.26.0346 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Leandro Sancao Vequiato ADVOGADO : 261725/SP - Mariana Pretel E Pretel REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1941 penal, com a consumação da prescrição da pretensão punitiva retroativa (art. 109, c/c o 110, § 1º, do CP). Por tais motivos, REMETA-SE os autos com vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a prescrição. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Martinopo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2022 não existe nos autos prova suficiente para a condenação. Custas e despesas processuais indevidas na espécie. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP) Processo 1501046-18.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2273 a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 2. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2237 conhecimento, os quais permanecerão no oficio de justiça para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados no prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento definitivo, após o que deverão ser arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação especifica (“61

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1783 do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2065 Intimado para apresentar impugnação, autarquia demandada não impugnou, bem como anuiu com a conta de liquidação apresentada pelo credor. Decido. À vista da expressa anuência do devedor, impõe-se a homologação da conta de liquidação apresentada pelo(a) credor(a) por meio da qual foi apurado crédito pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2150 Processo 1000045-50.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marlene Santos Pelegrine - Banco Pan S/A - A estimativa de honorários realizada pelo perito supera em muito o costumeiramente cobrado na comarca em feitos similares. Sendo assim, intime-se o perito para que indique se tem interesse n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2826 RELAÇÃO Nº 0867/2022 Processo 0000460-84.2021.8.26.0346 (processo principal 1001019-92.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. DEFIRO o prazo pleiteado pela parte. Após o interregno se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2088 recebimento da pensão. Indefiro, desde já, pedido de expedição de ofício ao banco para abertura de conta, porque cabe à parte atender às normas do sistema financeiro para abertura de conta, como apresentação de documentos e assinatura de contrato com a instituição financeira escolhida. Remeta os pres