25 resultados encontrados para 1000244 25.2022.8.26.0297 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4661 próprios e jurídicos fundamentos. Recurso inominado desprovido”.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1000244-25.2022.8.26.0297; Relator (a):Melissa Bethel Molina de Lima; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível e Criminal; Foro de Jales -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 28/04/2022; Data de Registro
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2072 impossível aferir com exatidão a qual reserva se referem. Portanto, não há prova de devolução da quantia paga pelo consumidor. Em razão da situação excepcional, foi editada a Lei nº 14.046/2020 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores d
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2278 de fls. 08, deve haver a extinção da fase de cumprimento de sentença, diante do princípio da simplicidade que informa o JEC art 2° da Lei 9099/95. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE no valor de
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3529 não caracterizam defeito na prestação de serviço. Aduz que a obrigação dos provedores de aplicação de Internet se limita ao armazenamento dos registros de acesso, não abrangendo conteúdos publicados por seus usuários. Assim, defende o descabimento do pedido indenizatório, ante à ausência de ato i