Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1567 de 48 horas, proceda à adequação salarial da exequente, incluindo as funções gratificadas a que a exequente faz jus, nos termos acima alinhavados, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP) Processo 0000994-44.2022.8.26.0297 (processo principal 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1159 V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE É APOSENTADO E ISENTO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO, INDICATIVA DA CAPACIDADE DO RECORRENTE ARCAR COM OS CUSTOS FINANCEIROS DO PROCESSO DE ORIGEM. AGRAVO PROVIDO PARA CONCEDER O B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1280 Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Donizete Quitzau - Banco Pan S/A - Vistos. Efetivada ipso iure a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 167 do réu que decorre da teoria do risco da atividade empresarial. Ausência de demonstração da culta exclusiva do consumidor ou de terceiro. Obrigação de fazer corretamente imposta. Inexistência de ofensa ao artigo 19 a Lei do Marco Civil da internet, uma vez que a URL do perfil a ser excluído foi apresentada a fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 277 aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) Processo 1020470-66.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Glauce Tocchio - Vistos, Ao MP. - ADV: ANA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB 108748/SP) Processo 1022260-79

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 388 com pedido de indenização por dano moral. Rede social. Instagram. Perfil “hackeado”. Notícia de invasão da conta por terceiros com uso ilícito do perfil para a prática de golpes por meio de vendas fraudulentas. Relação de consumo. Parte recorrente que não trouxe nem indícios de que a ação de terceiros deco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 125 uso indevido do perfil do autor, com inequívoca repercussão social negativa em desfavor de sua imagem, não havendo como tratar os resultados do ilícito provocado pela inércia do réu como mero aborrecimento. Ademais, o autor obrigou-se a vir a juízo para que tivesse seus direitos assegurados. Nesse sentido, já decidiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 810 e Arisp, de veículos automotores e bens imóveis, respectivamente. Sendo positiva a pesquisa RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e remoção do referido veículo para as mãos do credor, constando no mandado, desde já, a determinação para penhora de bens livres da parte executada, caso o veículo não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1133 Pazim - Vistos. São proibidos reajustes em prazo não inferior a 12 meses (Resolução Anatel nº 632/2014, art. 65). Deverá, a parte-autora, portanto: a) juntar aos autos as 12 últimas faturas anteriores à (às) última (as) alteração (ões); OU b) demonstrar que tentou, sem sucesso, obter tais docum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4674 com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do