Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1999 JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA THAÍS DE MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO SANSAO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0008/2016 Processo 0001394-64.2015.8.26.0439 - Termo Circunstanciado - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia - J.R.C. - R.E. - Vistos. Trata-se de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2202 AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP) Processo 0505315-75.2009.8.26.0441 (441.01.2009.505315) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Guarau Atlantic Forest Emp e Participacoes Ltda - Vistos, Ante o teor da petição retro, JULGO EXTINTA a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2348 pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. O artigo 4º, da Lei 1.060/50, ao exigir tão-somente a simples afirmação de insuficiência pecuniária, é incompatí