Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5263 pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP) Processo 0023357-27.2016.8.26.0041 - Execução da Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 4127 e a inexistência de processos-crime, em fase de instrução, neste Estado, autorizo a transferência/recambiamento do(a) sentenciado(a) Emanuel Conceicao Barcé, MTR: 1228651, recolhido na PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ/SP, para estabelecimento prisional do Estado do Mato Grosso do Sul, sob o fundamento de aproxima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4734 Processo 0023238-61.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOUGLAS MARCONDES - Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de MICHAEL DOUGLAS MARCONDES, MTR: 1165341, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, nos exatos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4312 requerimento defensivo para que o Juízo providencie o BIC e o ACC atualizados. Pois bem; verifica-se que o sentenciado conta com advogado(a/s) particular(es), devidamente constituído(a/s) nos autos para o patrocínio de seus interesses, e que aceitara(m) o relevantíssimo múnus de atuar como defesa técnica. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4807 da administração prisional, que o constrito não fora removido haja vista a condição da considerável superlotação das unidades prisionais almejadas pelo recluso. Ademais, conveniente asseverar que, não obstante a previsão constante no artigo 66, inciso V, alínea “g” da Lei das Execuções Penais, a