Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1961 jurisdicional já concedida por este Juízo em fls. 124/126. Portanto, defiro o pedido liminar de fls. 289/291, nos seguintes termos: Determino que os Réus Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Miracatu, na forma da decisão de fls. 285/286 forneçam, de forma solidária, o tratamento fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2440 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0711/2022 Processo 0000199-55.2022.8.26.0356 (processo principal 1001844-06.2019.8.26.0356) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - I.O.S. - A.A.B.A.P.I. e outros - “Ciência a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1927 retirada pelo interessado. - ADV: ELCIO ROBERTO SARTI (OAB 27413/SP), MARISTELA CANATA BOURACHED GARDONIO (OAB 181477/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/ SP) Processo 0008520-84.2019.8.26.0356 (processo principal 3001541-65.2013.8.26.0356) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2447 de Crédito Bancário - C.C.F.C.A.R.O.P.S.C. - Vistos. Ante a inércia da parte executada (fl. 153), defiro o levantamento da quantia bloqueada pelo Sistema Sisbajud (fls. 105/108), em favor da parte exequente, expedindo-se, para tanto, o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, observando-se que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2331 determinação de fls. 473/474.” - ADV: JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP) Processo 1000108-21.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Autorizo o praceamento do bem penhorado, pelo sistema eletrônico, nomeando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2017 vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência, até porque não há indicativo de que a requerida tem criado óbices para tal finalidade. Diante do exposto, por ora, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada formulada pela parte autora, assegurando o seu direito de convivên