5 resultados encontrados para 1000261-56.2017.8.26.0614/50002 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 22/11/2019 - Pág. 1067 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1067 ordem suscitada no Recurso Especial nº 1.328.993/CE, que propôs a revisão das teses firmadas nos Temas Repetitivos nº 126, 184, 280, 281, 282 e 283/STJ, em virtude do julgamento de mérito pelo E. STF na ADI 2.332, que estabeleceu balizas para a fixação da taxa de juros compensatórios incidente em desapropriações. Pese
TJSP 22/11/2019 - Pág. 1067 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1067 ordem suscitada no Recurso Especial nº 1.328.993/CE, que propôs a revisão das teses firmadas nos Temas Repetitivos nº 126, 184, 280, 281, 282 e 283/STJ, em virtude do julgamento de mérito pelo E. STF na ADI 2.332, que estabeleceu balizas para a fixação da taxa de juros compensatórios incidente em desapropriações. Pese
TJSP 24/01/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2015 Nº 1000185-28.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrido: Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A Usiminas S/A - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Rec
TJSP 24/01/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2015 Nº 1000185-28.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrido: Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A Usiminas S/A - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Rec