TJSP 24/01/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2015
Nº 1000185-28.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrido: Usinas
Siderurgicas de Minas Gerais S/A Usiminas S/A - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 181/190 e
221/225, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 355.
Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Maria Claudia Terra Alves (OAB:
43293/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000261-56.2017.8.26.0614/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tambaú - Apelante: Unimed
Leste Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Remetidos os autos à
Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.030, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 701/707 e 782/785, nos termos do art. 1.030, I,
do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial de fls. 746/751, interposto de acordo com o Tema 355/STJ, prejudicados os
Embargos de Declaração de fls. 1/5 do Incidente, interpostos contra a decisão que enviou os autos à Turma Julgadora, uma vez
que já efetuado o envio para eventual retratação, tendo retornado com manutenção do decidido. Int. São Paulo, 16 de dezembro
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques Advs: Isabella Noria Cunha (OAB: 112961/MG) - Barroso, Muzzi, Barros, Guerra Advogados Associados (OAB: 430/MG) - João
Zanatta Junior (OAB: 159695/SP) (Procurador) - Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP) (Procurador) - Pedro Roberto
Tessarini (OAB: 245147/SP) (Procurador) - Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1000333-66.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Kilder Yanagishte
de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Denyse Fernandes Vince de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de
Praia Grande - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Armando de
Mattos Junior (OAB: 197607/SP) - Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna (OAB: 276180/SP) - Eliane Cássia do Prado (OAB:
375054/SP) - Erik Fernando Guedes Alves (OAB: 368147/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000671-55.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Prefeitura Municipal de
Limeira - Apelado: Rafael Grifoni Guerzoni (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) (Procurador) - Daniel
de Campos (OAB: 94306/SP) (Procurador) - Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB: 106059/SP) - Ciro Rafael Scognamiglio de
Almeida (OAB: 371691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000671-55.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Prefeitura Municipal
de Limeira - Apelado: Rafael Grifoni Guerzoni (Justiça Gratuita) - Em decisão exarada no ARE nº 690.113/RS, DJe 11.09.2012,
Tema nº 567/STF , o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim,
nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do
Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) (Procurador) - Daniel de Campos
(OAB: 94306/SP) (Procurador) - Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB: 106059/SP) - Ciro Rafael Scognamiglio de Almeida
(OAB: 371691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000715-08.2016.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelado: Transportadora Marcos Ltda
- Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de dezembro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs:
Oseias Costa de Lima (OAB: 188857/SP) - Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134/SP) (Procurador) Liliane Sanches (OAB: 118591/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001588-46.2016.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho - Apelante: Intermedici Piracicaba
Assistência Médica Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Cerquilho - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Ricardo Ramires Filho (OAB: 257509/SP) - Anderson Aparecido Rodrigues (OAB: 271104/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001758-98.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mauá - Apte/Apdo: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Apdo/Apte: Daniel José de Souza - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Maria Antonia Alves Pinto (OAB: 92468/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001899-91.2018.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Spazio Verde Urbanizações,
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