Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE ADVOGADO : 190231/SP - Jefferson Morais dos Santos EXECTDA : Talita Ribeiro da Silva 36195720895 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500201-37.2019.8.26.0232 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE ADVOGADO : 190231/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2248 da insuficiência de recursos, como segue: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2414 de atos fora da terra, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Cesario Lange, 01 de agosto de 2019. - ADV: NILSON VANDERLEI DE ANDRADE (OAB 359082/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2841 Indenização por Danos Morais em face de Tim Celular S.A. Após a publicação da sentença de mérito, proferida às fls.156158, as partes celebraram composição amigável (fls.160-161). É o breve relatório. Decido. A transação pode ser celebrada a qualquer tempo e possui o condão de afastar o exercíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2913 (nº 1501175-33.2017 - SAF - Serviço de Anexo Fiscal) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado com a brevidade possível. Int. - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP) Processo 1000258-15.2019.8.26.0232 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliaç�