Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1521 crédito de pequeno valor - Interesse de agir - Princípios da eficiência, da razoabilidade e proporcionalidade. (...) 2. O princípio da eficiência, inserido na Constituição Federal pela EC nº 19, veio acrescentar, de forma expressa, aos deveres da Administração Pública, o de aplicar a lei com vistas à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2288 juntou cópias da planilha de cálculo e da decisão que a homologou. Sendo assim, no derradeiro prazo de dez dias, providencie a juntada de tais documentos, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/ SP) Processo 0001159-86.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1941 - Vistos. Diante do certificado à fl. 116 e, visando a celeridade processual, determino à z. Serventia que traslade para estes autos, cópia das mídias contendo os depoimentos das testemunhas de acusação Danilo Aparecido Ferri Avelino, Edmo Alves França e André da Costa Farias, inquiridas nos autos princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1792 acerca dos rendimentos do réu, fixo alimentos provisórios em favor da parte autora no valor correspondente a trinta por cento (30%) do salário mínimo, devidos a partir da citação, mediante recibo. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2094 das disposições dos artigos 242 e 248 do Código de Processo Civil. Ausência de pressuposto processual de eficácia. Prova documental que demonstra que o agravado constituiu procurador na cidade de Santos/SP. A necessária citação é de rigor. Decisão objurgada mantida. AGRAVO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22222

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2018 pelo vírus COVID-19, resultando na implementação do sistema remoto de trabalho no TJSP, excepcionalmente deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 1