Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2586 Processo 1000203-24.2021.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.C. - C.B.C. - III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente (excluídos: contribuição pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2599 (OAB 265851/SP) Processo 0000791-82.2020.8.26.0352 (processo principal 1000261-32.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Nivaldo Cardoso dos Santos - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação, conforme os alvarás expedidos a fl.114/128,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2757 de 90 (noventa) dias. In verbis: Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Parágrafo ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2365 objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço. E, em consequência, com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo a presente execução até o prazo entabu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2212 será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. - ADV: PRISCILA SANTANA MIGUEL RAFAEL (OAB 404206/SP) Processo 1000107-72.2022.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Lucia Freitas Teixeira Roc