5 resultados encontrados para 1000270-71.2021.8.26.0357 - data: 01/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1944 Processo 1001536-33.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Carlos Squinca - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerido às fls. 78/85, em ambos os efeitos. Intime-se
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1802 Processo 1000270-71.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ana Paula Augusto da Silva Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedid
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1972 Por tudo o quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Diante
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2312 indevidamente descontada a título de imposto de renda (artigo 167, paragrafo único, do CTN e Súmula 188 do STJ), devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais aFazendaPública remunera seu crédito tributário (Taxa Selic, que também cumula atualização monetária) até o efetivo pagamento. Custa