Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1567 de direitos. Assim, considerando a redução máxima e a configuração de tráfico privilegiado, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária de salário mínimo em entidade a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1077 321901/SP), MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP) Processo 0005978-55.2014.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.L. - P.A.H.B.N. - que o autor/exequente se manifeste sobre a Carta Precatória devolvida não cumprida, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 883 Propriedade - Angela Maria Falciroli - Sérgio Luiz Marmiroli - Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados pelo executado às fls. 93/95 e 102/103, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, certifique a zelosa serventia o decurso do prazo para integral cumprimento a decisão de fls