Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2659 e manter excelente conduta social. B. Especiais (LEP, art. 115, caput) ante a inexistência na Comarca de Casa de Albergado: 2.1 Prisão domiciliar (analogia ao art. 117, LEP, por construção jurisprudencial), devendo permanecer em sua residência aos sábados, domingos e feriados; 2.2 Nos dias úteis, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2129 Processo 1014904-48.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Silvia Helena Guidi Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls. 70/75. - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1853 placa DHC7724, registrada em nome do requerente, cancelando-se, em relação à pessoa de JEFERSON CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS, eventual penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir, sob tal fundamento. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, notadamente o perigo de dano de difícil reparaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2487 Processo 1011764-40.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Diva Merlim da Silva - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1304 para declarar a sentença de fls. 71, passando a constar no seu dispositivo que o presente cumprimento de sentença foi extinto pela satisfação da obrigação consistente na efetiva reintegração de posse do imóvel em favor da exequente. Quanto ao mais, permanece a sentença tal como lançada. P.I. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1726 providencia supra, intime-se o autor a dar prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: EVANDRO VIEIRA SOBRINHO (OAB 299615/SP) Processo 1000172-32.2015.8.26.0346 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - P.H.M.P. - Vistos. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1746 acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1862 Processo 0000623-35.2019.8.26.0346 (processo principal 0001767-54.2013.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - MARIA CRISTINA CARRILHO PEREIRA AQUOTTI - - Natalie Aquotti de Morais - - LEANDRO PEREIRA AQUOTI - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1532 Interpretação / Revisão de Contrato - MARCOS ROBERTO PEREIRA - Banco do Brasil S/A - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulada pelo(a) credor(a) às fls. 30 e, consequentemente, julgo extinta a presente ação de execução, o que faço com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1675 comprovar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Decorridos sem recolhimento, expeça-se certidão.Transitado em julgado e colhidas as custas, arquivem-se definitivamente os autos, anotandose.P.R.I. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INAL