Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 17 0009564-28.2008.8.26.0000, inclusive em sede de apelação, ambas julgadas por esta C. 11ª Câmara de Direito Privado, em que se firmou e reiterou-se o insucesso da tese.. Por fim, descabe a aplicação da sanção prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, na medida que a busca de pretenso direito nã