Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 1942 Processo 0004310-92.2016.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Edson Mauro André - Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para desclassificar a conduta prevista na inicial e CONDENAR o acusado EDSON MAURO ANDRÉ, qualificado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1515 Processo 1000138-27.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Assis Aparecido Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 115: Ciência ao exequente do apostilamento juntado às fls. 93 do presente feito.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (