Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1965 geral 810 do STF e 905 do STJ Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) Processo 0002897-96.2019.8.26.0337 (processo principal 0001319-74.2012.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Iamara das Dores Teixeira da Silva - Intime-se a cessionaria para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4329 indenização das férias trabalhadas, dos depósitos a título de FGTS, além de eventuais verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o valor dos alimentos será o equivalente a meio salário mínimo nacional vigente, com vencimento