Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 397 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000229-54.2017.8.26.0128; Assunto: Meio Ambiente; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Alexander Ferreira da Costa; Advogado: André L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1329 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1000229-54.2017.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; LUIS FERNANDO NI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2540 feito, consigno que a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, deverá ser cumprida com carga de seis horas semanais, salvo se prejudicar o reeducando no seu horário habitual de trabalho, hipótese em que a carga horária semanal poderá ser reduzida,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6663 Primordialmente, apenas para que não se alegue eventual supressão de instâncias, está pacificado o entendimento acerca da desnecessidade de exaurimento da esfera administrativa para o jurisdicionado demonstrar interesse de agir, bem como buscar aquilo que entende de direito junto ao Poder Judiciário. STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1727648 P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7316 ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. 1....esgotamento da via administrativa, afigura-se descabida, eis que é sabido de todos que o direito de ação é um direito público subjetivo e inafastável, consagrado no inciso XXXV do art. 5º da Constituição...esgotamento da via administrativa, afigura-se descabida, eis que é sabido de todos que o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1988 beneficiárias da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP), ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP) Processo 1003807-13.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Nazira Gharib Finati - Poline Maria Gharib Finati - - José Lu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2237 Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U, ressalvado o entendimento do Des. João Alberto Pezarini que fará declaração de voto.. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL IMPOSTO PREDIAL URBANO, TAXA DE COLETA DE LIXO E DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017 CERTIDÕES DE DÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1919 à agência da Caixa Econômica Federal, em nome de Odete Rodrigues Pereira, referente ao Precatório/RPV/Protocolo nº 20200060181, podendo para tanto assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado fim. Servirá a presente Sentença como alvará, fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1763 RELAÇÃO Nº 0794/2020 Processo 0000244-91.2020.8.26.0368 (processo principal 1003221-10.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Lourival Aparecido da Silva - Vistos. Diante dos termos da petição de fl. 37 e considerando que se trata de erro mate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2271 requisição de pagamento do principal, através de precatório, no valor de R$ 130.790,94 em favor de José Luiz Francisco de Sena e, em relação aos honorários advocatícios, determinou-se a expedição de ofício requisitório no valor de R$ 12.496,74 (fls. 75). Determinado o levantamento do valor do