Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 482 ofendida indagando sobre as crianças, tendo a vitima não lhe dado atenção. Não satisfeito o agressor foi atrás da vitima e lhe deu um empurrão, sendo contido pelos amigos da vitima que estavam no local”. Nos termos do artigo 316, § Único, do CPP, verifico que as razões que fundamentaram a decretaç