Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2005 Penhora / Depósito / Avaliação - Jorge Antonio Volpert - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a petição de fls. 45, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP) Processo 0000192-03.2021.8.26.0355 - Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1787 Processo 0001182-33.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas N.S.G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação penal para o fim de condenar NIVALDO SILVA GUIMARÃES, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano, 05 (cinco) meses de det