Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 524 Vistos. O réu Denis Alexandre dos Santos teve o processo suspenso, nos termos do artigo 89, § 1º, incisos III e IV da Lei 9099/95, tendo cumprido integralmente as condições impostas. A defesa requereu a extinção da punibilidade, enquanto que o Ministério Público requereu a revogação do benefício. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 655 jurisprudencial: PENAL E PROCESSUAL PENAL Pedido de restituição de terceiro de boa fé ajuizado em primeira instância e indeferido pelo Magistrado a quo, sob a alegação de que os objetos apreendidos ainda se faziam útil à instrução processual. Apelação Criminal. Com fundamento no artigo 118 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1564 Processo 0007015-45.2012.8.26.0278 (278.01.2012.007015) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Alex Alves de Oliveira - Vistos. Tendo em vista decisão de fls. 354/360, não havendo providências a serem tomadas, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Notifique-se o Ministério P�