TJSP 04/02/2022 - Pág. 524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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Vistos. O réu Denis Alexandre dos Santos teve o processo suspenso, nos termos do artigo 89, § 1º, incisos III e IV da Lei
9099/95, tendo cumprido integralmente as condições impostas. A defesa requereu a extinção da punibilidade, enquanto que o
Ministério Público requereu a revogação do benefício. Destarte, o obstante a manifestação Ministerial, tendo decorrido o prazo
de suspensão, sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Denis Alexandre dos Santos com fundamento no
artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, relativamente ao presente feito. INTIME-SE o sentenciado DENIS ALEXANDRE DOS SANTOS,
Brasileiro, Casado, Técnico em Eletricidade, RG 5076687713, CPF 899.964.450-20, pai Adalberto Santos, mãe Maria de Fátima
dos Santos, Nascido/Nascida 18/02/1976, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Padre Anchieta, 365,
Centro Itaquaquecetuba - São Paulo, Maria Augusta, desta sentença. Oportunamente arquivem-se os autos, procedendo-se as
anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO (OAB 167578/SP), LUCIENE TELLES
(OAB 204820/SP)
Processo 0010969-94.2015.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Mateus Costa da Silva
- Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela Defensoria, sendo regularmente recebido e apresentadas as
razões. Contrarrazões pelo Ministério Público. Reexamino a questão decidida e concluo que não deve ser modificada, vez que
os fundamentos resistem as razões do recurso, razão pela qual a mantenho. Regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de
Justiça com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/
SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP)
Processo 0011036-93.2014.8.26.0278 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alex Marques Silva - Vistos. Fls. 436: Defiro. Cumpra-se conforme requerido. - ADV: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB
252095/SP)
Processo 0011424-98.2011.8.26.0278 (278.01.2011.011424) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Hudson Aparecido Alves - Vistos. Fls. 236: Cobrem-se informações. Oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: RONALDO RODRIGUES SALES (OAB 285477/SP), SERGIO RODRIGUES SALES (OAB 269462/SP)
Processo 0013096-78.2010.8.26.0278 (278.01.2010.013096) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Hamilton de Souza Aparecido Vitor - Vistos. Nos termos da remessa de fls. 621, intimem-se os defensores para manifestação,
fluindo daí o prazo para eventual interposição de recursos. - ADV: CLAUDIA VANUSA DE FREITAS (OAB 150688/SP)
Processo 0013317-32.2008.8.26.0278 (278.01.2008.013317) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Marcos Wilson Ferreira Martins - Vistos. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias, eventual decisão pelo E.
Superior Tribunal de Justiça. No silêncio, o que a serventia certificará, aguarde-se por mais 180 dias. Notifique-se o Ministério
Público. - ADV: MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS (OAB 262900/SP)
Processo 0014198-72.2009.8.26.0278 (278.01.2009.014198) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Periclitação da Vida
e da Saúde e Rixa - GENIVAL BEZERRA DA SILVA - Vistos. Nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, traga a serventia para os autos Folha de Antecedentes atualizada em nome do réu, abrindo-se vista ao
Ministério Público. Expeçam-se ainda, os ofícios ao CAEX, IIRGD, SIEL e INFOJUD. Uma vez que o presente feito encontrase suspenso pela Lei 9.271/96, somente aguardando a localizado da(o) ré(u), após a juntada de novos endereços, proceda a
tentativa da citação de ofício, dando ciência ao Ministério Público. Após a juntada de todos os ofícios, restando as diligências
infrutíferas, aguarde-se pelo prazo de 12 meses a localização do réu. Decorrido o prazo, o que a serventia certificará, tornem os
autos ao Ministério Público. Proceda a serventia ao cálculo prescricional em relação a estes autos, juntando-o nos autos. - ADV:
ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP)
Processo 0015768-88.2012.8.26.0278 (278.01.2012.015768) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Kedson
Afonso dos Santos - Vistos.O réu recorreu da sentença proferida assinando termo próprio, conforme fls. 251.Assim, intime-se
sua defesa para que no prazo legal apresente razões de recurso.Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.
- ADV: MARIA ISABEL DE MEDEIROS (OAB 91106/SP)
Processo 0016374-19.2012.8.26.0278 (278.01.2012.016374) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Márcio Clébio de Sousa - Vistos. Diante da petição de renúnica, solicite à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade
Itaquaquecetuba, via on line, a indicação de advogado para a defesa do réu. Após, intime-se o defensor para que fique ciente de
sua indicação, de todo o processado, assim como, para que no prazo legal, apresente memoriais. Arbitro os honorários parciais
do Douto defensor dativo Dr. Lourival Arantes Marques em 70% do cabível a espécie na tabela vigente. Expeça-se certidão. ADV: LOURIVAL ARANTES MARQUES (OAB 110210/SP), MARIA DE FATIMA LAURINDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 122650/
SP)
Processo 0017228-18.2009.8.26.0278 (278.01.2009.017228) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Manoel do Canto Neto - Vistos. Homologo a desistência da testemunha Tetsuya Takita por parte da acusação
para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Ante certidão negativa do oficial de justiça de fls. 1224, cite-se o corréu Manoel
do Canto Neto por edital, com prazo de 30 dias. - ADV: ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP)
Processo 1000289-58.2000.8.26.0278 (278.01.2000.008866/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio
Simples - Francisco Alves da Silva - - Francisco Alves da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, traga a serventia para os autos Folha de Antecedentes atualizada em nome do réu, abrindo-se
vista ao Ministério Público. Expeçam-se ainda, os ofícios ao CAEX, IIRGD, SIEL e INFOJUD. Uma vez que o presente feito
encontra-se suspenso pela Lei 9.271/96, somente aguardando a localizado da(o) ré(u), após a juntada de novos endereços,
proceda a tentativa da citação de ofício, dando ciência ao Ministério Público. Após a juntada de todos os ofícios, restando as
diligências infrutíferas, aguarde-se pelo prazo de 12 meses a localização do réu. Decorrido o prazo, o que a serventia certificará,
tornem os autos ao Ministério Público. Proceda a serventia ao cálculo prescricional em relação a estes autos, anotando-se
na capa. Sem prejuízo, certifique a serventia se o mandado de prisão expedido em nome do réu encontra-se cadastrado no
BNMP e, em caso negativo, proceda ao cadastramento - ADV: GLEBER PACHECO (OAB 136416/SP), IVONE DOS SANTOS
MANTOVANELLI (OAB 203590/SP)
Processo 1000855-21.2011.8.26.0278 (278.01.2011.009031/00/01) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes
de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Jhonatas Jose Costa - - Jhonatas Jose Costa - Vistos. Servindo o presente
despacho por cópia digitada como ofício, solicito que a funcionária Sheila Aparecida da Silva, esclareça sobre a destinação
dos comprovantes de depósitos dos valores apreendidos nos presentes autos. Segue anexo anexo, cópias de fls. 18/19, 297,
300/302. - ADV: JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), MAURO REINALDO RICARDO (OAB 290640/SP)
Processo 1008279-02.2020.8.26.0278 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - L.C.G.S. - Vistos. Manifestese a ré acerca do estudo psicossocial de folhas 200/216. - ADV: ROBSON ESPRAGIARO (OAB 144492/SP)
Processo 1500023-95.2022.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI
POSSIDONIO DA SILVA - Vistos. Fls. 95/96: Proceda ao cadastramento do defensor, intimando-o para que no prazo legal,
apresente defesa preliminar. - ADV: TIAGO LAPA (OAB 425026/SP)
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